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Cân. 53

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Código de Direito Canónico

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Concordata 2004Normas da CEP

«Na Igreja, a suprema lei é a salvação das almas.»

Cân. 1752
Definições
Cân. 53

Livro I › Título IV › Capítulo II — Dos decretos e preceitos singulares

Se os decretos forem contrários entre si, o peculiar, nas coisas que se exprimem de forma peculiar, prevalece sobre o geral; se forem igualmente peculiares ou gerais, o posterior no tempo ob-roga o anterior, na medida em que lhe for contrário.

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Livro I › Título IV › Capítulo II — Dos decretos e preceitos singulares

Cân. 53

Se os decretos forem contrários entre si, o peculiar, nas coisas que se exprimem de forma peculiar, prevalece sobre o geral; se forem igualmente peculiares ou gerais, o posterior no tempo ob-roga o anterior, na medida em que lhe for contrário.

Texto: versão oficial atualizada da CEP (2025)

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