Question 1

Quem pode ser padrinho ou madrinha de batismo?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 872: Dê-se, quanto possível, ao batizando um padrinho, cuja missão é auxiliar o adulto batizando na iniciação cristã, e, conjuntamente com os pais, apresentar ao batismo a criança a batizar e esforçar-se por que o batizado viva uma vida cristã consentânea com o batismo e cumpra fielmente as obrigações que lhe são inerentes.

Question 2

Quem pode batizar?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 861: § 1. O ministro ordinário do batismo é o Bispo, o presbítero e o diácono, sem prejuízo do prescrito no c. 530, n. 1. § 2. Na ausência ou impedimento do ministro ordinário, batiza licitamente o catequista ou outra pessoa para tal designada pelo Ordinário do lugar, e mesmo, em caso de necessidade, qualquer pessoa movida de intenção reta; os pastores de almas, em especial o pároco, sejam solícitos em que os fiéis aprendam o modo correto de batizar.

Question 3

Onde se deve celebrar o batismo?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 857: § 1. Fora do caso de necessidade, o lugar próprio para o batismo é a igreja ou o oratório. § 2. Em regra, o adulto seja batizado na igreja paroquial própria, e a criança na igreja paroquial própria dos pais, a não ser que uma justa causa aconselhe outra coisa.

Question 4

Como se batiza: por imersão ou por infusão?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 854: Confira-se o batismo quer por imersão quer por infusão, observadas as prescrições da Conferência Episcopal.

Question 5

Que nome dar à criança no batismo?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 855: Procurem os pais, os padrinhos e o pároco que não se imponham nomes alheios ao sentido cristão.

Question 6

O que é preciso para batizar um adulto?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 865: § 1. Para o adulto poder ser batizado, requer-se que tenha manifestado a vontade de receber o batismo, tenha sido suficientemente instruído sobre as verdades da fé e as obrigações cristãs e haja sido provado, mediante o catecumenado, na vida cristã; seja também advertido para se arrepender dos seus pecados. § 2. O adulto que se encontre em perigo de morte, pode ser batizado, se, tendo algum conhecimento das principais verdades da fé, de qualquer modo tenha manifestado a sua intenção de receber o batismo e prometa guardar os mandamentos da religião cristã.

Question 7

Como se regista o batismo de um filho adotivo?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 877: § 1. O pároco do lugar em que se celebra o batismo deve inscrever cuidadosamente e sem demora alguma no livro dos batismos os nomes dos batizados, fazendo menção do ministro, pais, padrinhos e ainda, se as houver, das testemunhas, do lugar e dia do batismo, indicando também o dia e o lugar do nascimento. § 2. Se se tratar de filho de mulher não casada, deve consignar-se o nome da mãe, se constar publicamente da sua maternidade ou ela mesma, por escrito ou perante duas testemunhas, espontaneamente o pedir; deve consignar-se também o nome do pai, se a sua paternidade estiver comprovada por algum documento público, ou declaração do próprio perante o pároco e duas testemunhas; nos restantes casos, consigne-se o nome do batizado, sem fazer menção do nome do pai ou dos pais. § 3. Se se tratar de filho adotivo, consignem-se os nomes dos adotantes, e também, pelo menos se assim se fizer também no registo civil da região, os nomes dos pais naturais, em conformidade com os §§ 1 e 2, segundo as prescrições da Conferência Episcopal.

Question 8

Com que idade se recebe o crisma em Portugal?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 889: § 1. Tem capacidade para receber a confirmação todo e só o batizado, ainda não confirmado. § 2. Fora de perigo de morte, para alguém receber licitamente a confirmação, requer-se que, se tiver o uso da razão, esteja convenientemente instruído, devidamente disposto e possa renovar as promessas do batismo.

Question 9

Quem pode ser padrinho de crisma?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 892: Ao confirmando, quanto possível, assista um padrinho, cujo múnus é procurar que o confirmado proceda como verdadeira testemunha de Cristo e cumpra fielmente as obrigações inerentes a este sacramento.

Question 10

É obrigatório ir à Missa ao domingo? A de sábado à tarde conta?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1246: § 1. O domingo, em que se celebra o mistério pascal, por tradição apostólica, deve guardar-se como dia festivo de preceito em toda a Igreja. Do mesmo modo devem guardar-se os dias do Natal de Nosso Senhor Jesus Cristo, Epifania, Ascensão e santíssimo Corpo e Sangue de Cristo, Santa Maria Mãe de Deus, e sua Imaculada Conceição e Assunção, São José e os Apóstolos S. Pedro e S. Paulo, e finalmente de Todos os Santos. § 2. A Conferência Episcopal, contudo, pode, com aprovação prévia da Sé Apostólica, abolir alguns dias festivos de preceito ou transferi-los para o domingo.

Question 11

Quem pode receber a comunhão?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 912: Qualquer batizado, que não esteja proibido pelo direito, pode e deve ser admitido à sagrada comunhão.

Question 12

Que jejum se pede antes de comungar?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 919: § 1. Quem vai receber a santíssima Eucaristia, abstenha-se, pelo espaço de ao menos uma hora antes da sagrada comunhão, de qualquer comida ou bebida, exceto água ou remédios. § 2. O sacerdote, que no mesmo dia celebrar duas ou três vezes a santíssima Eucaristia, pode tomar alguma coisa, antes da segunda ou terceira celebração, mesmo que não medeie o espaço de uma hora. § 3. As pessoas de idade proveta e as que padecem de alguma doença, e ainda quem as trata, podem receber a santíssima Eucaristia, mesmo que dentro da hora anterior tenham tomado alguma coisa.

Question 13

Pode-se comungar duas vezes no mesmo dia?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 917: Quem tiver recebido a santíssima Eucaristia pode voltar a recebê-la de novo no mesmo dia, mas somente dentro da celebração eucarística em que participe, salvo o prescrito no c. 921 § 2.

Question 14

Como funcionam as intenções (ofertas) de Missa?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 945: § 1. Segundo o costume aprovado pela Igreja, é lícito a qualquer sacerdote, que celebre ou concelebre a Missa, receber o estipêndio oferecido para que a aplique por determinada intenção. § 2. Muito se recomenda aos sacerdotes que, mesmo sem receberem estipêndio, celebrem Missa por intenção dos fiéis, particularmente dos pobres.

Question 15

Com que frequência é obrigatório confessar-se?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 989: Todo o fiel que tenha atingido a idade da discrição está obrigado a confessar fielmente os pecados graves, ao menos uma vez ao ano.

Question 16

O padre pode revelar o que ouviu em confissão?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 983: § 1. O sigilo sacramental é inviolável; pelo que o confessor não pode denunciar o penitente nem por palavras nem por qualquer outro modo nem por causa alguma. § 2. Estão também obrigados a guardar segredo o intérprete, se o houver, e todos os outros a quem tiver chegado, por qualquer modo, o conhecimento dos pecados manifestados em confissão.

Question 17

Quando há jejum e abstinência?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1250: Os dias e tempos de penitência na Igreja universal são todas as sextas-feiras do ano e o tempo da Quaresma.

Question 18

Em que paróquia se pode casar?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1115: Celebrem-se os matrimónios na paróquia, onde qualquer das partes tem o domicílio ou quase-domicílio ou residência durante um mês, ou, tratando-se de vagos, na paróquia onde atualmente se encontram; com licença do Ordinário próprio ou do pároco próprio podem celebrar-se noutro lugar.

Question 19

Com que idade se pode casar pela Igreja?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1083: § 1. O homem antes de dezasseis anos completos de idade e a mulher antes de catorze anos também completos não podem contrair matrimónio válido. § 2. As Conferências Episcopais podem estabelecer uma idade superior para a celebração lícita do matrimónio.

Question 20

Que preparação e documentos se pedem antes do casamento?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1063: Os pastores de almas têm obrigação de procurar que a própria comunidade eclesial preste assistência aos fiéis, para que o estado matrimonial se mantenha no espírito cristão e progrida em perfeição. Tal assistência deve prestar-se principalmente: 1.º com a pregação, a catequese adaptada aos menores, jovens e adultos, e ainda com a utilização de meios de comunicação social, para que os fiéis sejam instruídos acerca do matrimónio e do papel dos cônjuges e dos pais cristãos; 2.º com a preparação pessoal para contrair matrimónio, pela qual os noivos se disponham para a santidade e deveres do seu novo estado; 3.º com a frutuosa celebração litúrgica do matrimónio, pela qual se manifeste que os cônjuges significam e participam o mistério da unidade e do amor fecundo entre Cristo e a Igreja; 4.º com o auxílio prestado às pessoas casadas, para que, guardando fielmente e defendendo a aliança conjugal, consigam levar em família uma vida cada vez mais santa e plena.

Question 21

É preciso estar crismado para casar?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1065: § 1. Os católicos que ainda não receberam o sacramento da confirmação, recebam-no antes de serem admitidos ao matrimónio, se o puderem fazer sem grave incómodo. § 2. Para que recebam com fruto o sacramento do matrimónio, recomenda-se vivamente que os noivos se aproximem dos sacramentos da penitência e da santíssima Eucaristia.

Question 22

Um católico pode casar com alguém de outra Igreja ou não batizado?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1086: § 1. É inválido o matrimónio entre duas pessoas, uma das quais tenha sido batizada na Igreja católica ou nela recebida, e outra não batizada. § 2. Não se dispense deste impedimento a não ser depois de se encontrarem cumpridas as condições referidas nos cc. 1125 e 1126. § 3. Se uma parte, ao tempo em que contraiu matrimónio, era tida comummente por batizada ou o seu batismo era duvidoso, deve presumir-se, nos termos do c. 1060, a validade do matrimónio, até que se prove com certeza que uma das partes era batizada e a outra não.

Question 23

Quem tem de estar presente para o casamento ser válido?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1108: § 1. Somente são válidos os matrimónios contraídos perante o Ordinário do lugar ou o pároco, ou o sacerdote ou o diácono delegado por um deles, e ainda perante duas testemunhas, segundo as regras expressas nos cânones seguintes e salvas as exceções referidas nos cc. 144, 1112 § 1, 1116 e 1127 §§ 1-2. § 2. Entende-se por assistente ao matrimónio apenas aquele que, estando presente, solicita a manifestação do consentimento dos contraentes, e a recebe em nome da Igreja. § 3. Só o sacerdote assiste validamente ao matrimónio entre duas partes orientais ou entre uma parte latina e uma parte oriental católica ou não católica.

Question 24

Quais são os impedimentos para casar?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1083: § 1. O homem antes de dezasseis anos completos de idade e a mulher antes de catorze anos também completos não podem contrair matrimónio válido. § 2. As Conferências Episcopais podem estabelecer uma idade superior para a celebração lícita do matrimónio.

Question 25

O casamento católico tem efeitos civis em Portugal?

Accepted Answer

Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa (2004), art. 13: 1. O Estado português reconhece efeitos civis aos casamentos celebrados em conformidade com as leis canónicas, desde que o respectivo assento de casamento seja transcrito para os competentes livros do registo civil. 2. As publicações do casamento fazem-se, não só nas respectivas igrejas paroquiais, mas também nas competentes repartições do registo civil. 3. Os casamentos in articulo mortis, em iminência de parto, ou cuja imediata celebração seja expressamente autorizada pelo ordinário próprio por grave motivo de ordem moral, podem ser contraídos independentemente do processo preliminar das publicações. 4. O pároco envia dentro de três dias cópia integral do assento do casamento à repartição competente do registo civil para ser aí transcrita; a transcrição deve ser feita no prazo de dois dias e comunicada pelo funcionário respectivo ao pároco até ao dia imediato àquele em que foi feita, com indicação da data. 5. Sem prejuízo das obrigações referidas no n.º 4, cujo incumprimento sujeita o respectivo responsável à efectivação das formas de responsabilidade previstas no direito português e no direito canónico, as partes podem solicitar a referida transcrição, mediante a apresentação da cópia integral da acta do casamento.

Question 26

A Igreja admite a separação dos cônjuges?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1141: O matrimónio rato e consumado não pode ser dissolvido por nenhum poder humano nem por nenhuma causa além da morte.

Question 27

Quem pode pedir a declaração de nulidade do casamento?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1673: § 1. Em cada diocese, o juiz de primeira instância para as causas de nulidade do matrimónio, não excetuadas expressamente pelo direito, é o Bispo diocesano, que pode exercer o poder judicial por si mesmo ou por meio de outros, em conformidade com as normas do direito. § 2. O Bispo constitua para a sua diocese o tribunal diocesano para as causas de nulidade do matrimónio, salva a faculdade que o mesmo Bispo tem de aceder a outro tribunal diocesano ou interdiocesano mais próximo. § 3. As causas de nulidade do matrimónio são reservadas a um colégio de três juízes. O mesmo deve ser presidido por um juiz clérigo, os restantes juízes podem ser também leigos. § 4. O Bispo Moderador, se não for possível constituir o tribunal colegial na diocese ou no tribunal mais próximo que foi escolhido nos termos do § 2, confie as causas a um único juiz clérigo que, onde for possível, associe a si dois assessores de vida exemplar, especialistas em ciências jurídicas ou humanas, aprovados pelo Bispo para esta função; ao mesmo juiz único competem, a menos que resulte diversamente, as funções atribuídas ao colégio, ao presidente ou ao ponente. § 5. O tribunal de segunda instância, para a validade, deve ser sempre colegial, segundo o prescrito no § 3 anterior. § 6. Do tribunal de primeira instância apela-se para o tribunal metropolitano de segunda instância, sem prejuízo do prescrito nos cc. 1438-1439 e 1444.

Question 28

O que é o processo mais breve diante do Bispo?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1683: Ao próprio Bispo diocesano compete julgar as causas de nulidade do matrimónio com o processo mais breve, sempre que: 1.º a petição for proposta por ambos os cônjuges ou por um deles, com o consentimento do outro; 2.º houver circunstâncias de factos e de pessoas, apoiadas por testemunhos ou documentos, que não exijam uma mais acurada discussão ou investigação e tornem evidente a nulidade.

Question 29

Quem nomeia o pároco e por quanto tempo?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 522: Importa que o pároco goze de estabilidade, e por isso seja nomeado por tempo indeterminado; só pode ser nomeado pelo Bispo diocesano por um prazo determinado, se isto tiver sido aprovado pela Conferência Episcopal, mediante decreto.

Question 30

Um leigo pode pregar ou fazer a homilia?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 766: Os leigos podem ser admitidos a pregar na igreja ou oratório se, em determinadas circunstâncias, a necessidade o exigir ou, em casos particulares, a utilidade o aconselhar, segundo as prescrições da Conferência Episcopal, e salvo o c. 767 § 1.

Question 31

Quem pode ser instituído leitor ou acólito?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 230: § 1. Os leigos que tiverem a idade e as aptidões determinadas por decreto da Conferência Episcopal, podem ser assumidos estavelmente, mediante o rito litúrgico estabelecido, nos ministérios de leitores e de acólitos; no entanto, tal concessão não lhes atribui o direito ao sustento ou à remuneração por parte da Igreja. § 2. Os leigos, por deputação temporária, podem desempenhar nas ações litúrgicas a função de leitor; da mesma forma, todos os leigos podem desempenhar as funções de comentador, cantor e outras, segundo as normas do direito. § 3. Onde as necessidades da Igreja o aconselharem, por falta de ministros, os leigos, mesmo que não sejam leitores ou acólitos, podem suprir alguns ofícios, como os de exercer o ministério da palavra, presidir às orações litúrgicas, conferir batismo e distribuir a sagrada Comunhão, segundo as prescrições do direito.

Question 32

Os padres têm de usar traje eclesiástico?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 284: Os clérigos usem traje eclesiástico conveniente, segundo as normas estabelecidas pela Conferência Episcopal, e segundo os legítimos costumes dos lugares.

Question 33

Quem tem direito a funeral católico? A cremação é permitida?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1176: § 1. Devem realizar-se exéquias eclesiásticas aos fiéis defuntos, segundo as normas do direito. § 2. As exéquias eclesiásticas, com as quais a Igreja implora o auxílio espiritual para os defuntos e honra os seus corpos, e ao mesmo tempo leva aos vivos a consolação da esperança, devem celebrar-se em conformidade com as leis litúrgicas. § 3. A Igreja recomenda vivamente que se conserve o piedoso costume de sepultar os corpos dos defuntos; mas não proíbe a cremação, a não ser que tenha sido preferida por razões contrárias à doutrina cristã.

Question 34

O aborto implica excomunhão?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1397: § 1. Quem perpetrar um homicídio, ou raptar alguém por violência ou fraude ou o retiver, ou mutilar ou ferir gravemente, seja punido segundo a gravidade do delito com as penas referidas no c. 1336 §§ 2-4; o homicídio contra as pessoas referidas no c. 1370, é punido com as penas estabelecidas aí e no § 3 deste cânone. § 2. Quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae. § 3. No caso de se tratar de delitos previstos neste cânone, o clérigo que seja réu, nos casos mais graves, seja demitido do estado clerical.

Question 35

Como pune o Código os abusos de menores?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1398: § 1. Seja punido com a privação de ofício e com outras penas justas, sem excluir, se o caso o requerer, a demissão do estado clerical, o clérigo: 1.º que cometer um delito contra o sexto mandamento do Decálogo com um menor ou com uma pessoa que habitualmente tem um uso imperfeito da razão ou com aquela à qual o direito reconhece tutela semelhante; 2.º quem recluta ou obriga um menor, ou uma pessoa que habitualmente tem um uso imperfeito da razão ou alguém a quem o direito reconhece tutela semelhante, a mostrar-se pornograficamente ou a participar em exibições pornográficas reais ou simuladas; 3.º quem de modo imoral adquire, conserva, exibe ou divulga, por qualquer modo ou com qualquer instrumento, imagens pornográficas de menores ou de pessoas que habitualmente têm um uso imperfeito da razão. § 2. O membro de um instituto de vida consagrada ou de uma sociedade de vida apostólica, e qualquer outro fiel que goze de uma dignidade ou exerça um ofício ou uma função na Igreja, se comete um delito previsto no § 1, ou no c. 1395 § 3, seja punido segundo o c. 1336 §§ 2-4, acrescentando-se outras penas segundo a gravidade do delito.

Question 36

Que licenças são precisas para vender bens da paróquia?

Accepted Answer

Código de Direito Canónico, cân. 1291: Para alienar validamente bens que por legítima atribuição constituam o património estável da pessoa jurídica pública e cujo valor exceda a soma estabelecida no direito, requer-se licença da autoridade competente segundo as normas do direito.

Código de Direito Canónicoda Igreja

Perguntas frequentes

Batismo e crisma

Missa e comunhão

Confissão e penitência

Casamento

Paróquia e ministérios

Funeral

Delitos e bens