Normas da CEP
Decreto do Presidente da CEP de 25 de Maio de 1985
Em vigor desde 1 de Junho de 1985 · Recognitio da Santa Sé, 23 de Fevereiro e 8 de Junho de 1985
Lumen, 46 (1985) 147-152 · Texto conforme direitocanonico.pt
Ministérios de Leitor e de Acólito
Em conformidade com o c. 230 § 1, a Conferência Episcopal Portuguesa determina que leigos do sexo masculino podem ser in
Traje Eclesiástico
Em conformidade com o c. 284, a Conferência Episcopal Portuguesa determina: 1. Usem os sacerdotes um traje digno e simpl
Conselho Presbiteral
A Conferência Episcopal Portuguesa, fiel ao que no Código de Direito Canónico se preceitua sobre o Conselho Presbiteral,
Colégio de Consultores Diocesanos
Nos termos do c. 502 § 3, a Conferência Episcopal Portuguesa comete temporariamente, pelo período de cinco anos, aos Cab
Nomeação de Párocos
Em conformidade com a faculdade concedida no c. 522, a Conferência Episcopal Portuguesa determina que os párocos possam
Pregação por Leigos nas Igrejas
Em conformidade com o c. 766, a Conferência Episcopal Portuguesa determina: 1. Leigos, de ambos os sexos, podem ser admi
Exposição de Doutrina ou de Moral Católicas através da Rádio e da Televisão
Tendo presentes os cc. 772 § 2 e 831 § 2, a Conferência Episcopal Portuguesa determina: 1. Para participar em emissões o
Forma de Baptizar
Relativamente ao c. 854, a Conferência Episcopal Portuguesa determina: siga-se o costume atual de celebrar o Batismo por
Registo do Baptismo de Filhos Adoptivos
Tendo presente o c. 877 § 3, a Conferência Episcopal Portuguesa determina: 1. Quando, segundo a lei civil, se proceder à
Idade para a Confirmação
Considerando que, nos casos normais, a receção da Confirmação dos fiéis batizados na infância deve integrar-se no cresci
Livro dos Confirmados
Acerca do livro dos confirmados e de acordo com o c. 895, a Conferência Episcopal Portuguesa determina: 1. Haja em cada
Lugar para as Confissões
Em conformidade com o c. 964, a Conferência Episcopal Portuguesa determina: 1. O lugar próprio para as confissões é a ig
Idade para o Matrimónio
Em conformidade com a faculdade concedida no c. 1083 § 2, a Conferência Episcopal Portuguesa determina que a idade mínim
Atos de Administração Extraordinária
Em conformidade com o c. 1277, a Conferência Episcopal Portuguesa determina: 1. Devem-se considerar atos de administraçã
Autorização para a Alienação ou Oneração de Bens Eclesiásticos ou Outros Atos de Administração Extraordinária
[As normas da Conferência Episcopal de 1990 sobre este assunto foram substituídas pelo Decreto que, de seguida, se repro
Locação de Bens Eclesiásticos
De acordo com o cân. 1297, a Conferência Episcopal Portuguesa determina: Para o arrendamento de bens imóveis eclesiásti
Juízes Leigos nos Tribunais Eclesiásticos
Em conformidade com o c. 1421 § 2, a Conferência Episcopal Portuguesa determina: 1. Podem ser constituídos nos Tribunais
Juiz Único nos Tribunais de 1.ª Instância
Em conformidade com o c. 1425 § 4, a Conferência Episcopal Portuguesa determina que, nos casos em que o direito exige a
Diaconado Permanente
Em conformidade com o cân. 276, §2 n.º 3, os diáconos permanentes em Portugal devem rezar diariamente as Laudes e Vésper
Lisboa, 20 de Março de 1984 (atualizadas à luz da Concordata de 2004) · Lumen, 45 (1984) 201-206 · Texto conforme direitocanonico.pt
Normas de Observância Penitencial para as Dioceses Portuguesas
De harmonia com as orientações do novo Código de Direito Canónico, a Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portug
Instrução Pastoral sobre a Celebração e Aplicação da Missa
1. No contacto que habitualmente temos com os fiéis e particularmente com os sacerdotes, verificamos a existência de alg