Tribunais eclesiásticos em Portugal
Onde se pede, por exemplo, a declaração de nulidade do casamento. Os dados vêm das páginas oficiais das dioceses e foram confirmados a 8 de novembro de 2026. Antes de ir, confirme na página oficial.
Qual é o tribunal da minha diocese?
Tribunal Metropolitano Bracarense
Diocese: Braga
Julga em 2.ª instância as causas da Província Eclesiástica de Braga.
Recurso (apelação): Tribunal Eclesiástico do Porto
- Rua S. Domingos, 94 B, 4710-435 Braga
- 253 203 186 · 253 203 180
- tribunal.eclesiastico@arquidiocese-braga.pt
- 9h30–12h00 e 14h00–16h00
Tem patronos estáveis para as causas de patrocínio gratuito.
Página oficialTribunal Eclesiástico do Porto
Diocese: Porto
É o tribunal de apelação do Tribunal Metropolitano Bracarense.
- 223 392 330
- tribunal@diocese-porto.pt
- 2.ª a 6.ª feira, 14h00–17h00
Tribunal Eclesiástico de Viana do Castelo
Diocese: Viana do Castelo
A página oficial não publica contactos próprios do tribunal: use os contactos gerais da diocese.
Página oficialTribunal Interdiocesano Vilarealense
Dioceses: Vila Real, Lamego, Bragança-Miranda
- Rua Tenente Bessa Monteiro, 26, 5000-604 Vila Real
- 259 323 448
- geral@villaregalensis.org
Tribunal Diocesano de Aveiro
Diocese: Aveiro
Recurso (apelação): Tribunal Metropolitano de Braga
- Rua de Cândido dos Reis, 107, 3801-901 Aveiro
- 234 377 144 · 234 348 074
- tribunal@diocese-aveiro.pt
- Secretaria: 3.ª e 4.ª, 10h00–12h30 e 15h00–18h00; 5.ª, 10h00–12h30
O regulamento publicado prevê atendimento prévio, o processo mais breve e o pedido de isenção ou redução das custas e de patrocínio gratuito, por requerimento ao Vigário Judicial.
Página oficialTribunal Eclesiástico de Viseu
Diocese: Viseu
O site da diocese não respondeu na data da verificação: confirme os contactos na página oficial.
Página oficialTribunal Diocesano da Guarda
Diocese: Guarda
- Seminário Maior, Rua D. José Alves Matoso, 7, 6300-682 Guarda
- 271 205 200
- tribunal@diocesedaguarda.pt
Tribunal Eclesiástico de Coimbra
Diocese: Coimbra
- Casa Episcopal, Rua do Brasil, 45, 3030-175 Coimbra
- 239 708 327
- tribunaldiocesanodecoimbra@gmail.com
Tribunal Eclesiástico da Diocese de Leiria-Fátima
Diocese: Leiria-Fátima
Página oficialTribunal Patriarcal de Lisboa
Dioceses: Lisboa, Santarém, Ordinariato Castrense
Julga em 2.ª instância as causas das províncias eclesiásticas de Lisboa e de Évora.
Recurso (apelação): Tribunal Interdiocesano de Évora
- Patriarcado de Lisboa — Mosteiro de São Vicente de Fora, Campo de Santa Clara, 1100-472 Lisboa
- 218 810 500
- tribunal@patriarcado-lisboa.pt
- Das 10h00 às 13h00, só pelo telefone
Equipa de acolhimento (esclarece, orienta e acompanha antes de qualquer pedido formal): 218 810 500, 2.ª a 6.ª, 14h00–17h00 · tribunal.acolhimento@patriarcado-lisboa.pt
Página oficialTribunal Eclesiástico de Setúbal
Diocese: Setúbal
Por decreto de 16-07-2025, o Bispo pediu à Assinatura Apostólica a transferência das competências deste tribunal para o Tribunal Patriarcal de Lisboa.
Página oficialTribunal Interdiocesano de Évora
Dioceses: Évora, Beja, Algarve
Julga em 2.ª instância as causas de 1.ª instância do Tribunal Patriarcal de Lisboa.
Recurso (apelação): Tribunal Patriarcal de Lisboa (e Rota Romana)
- Largo Marquês de Marialva, 6, 7000-809 Évora
- 965 879 481
- tribunalinterdiocesanoevora@gmail.com
Beja tem uma secção de instrução do tribunal.
No Algarve: Tribunal Eclesiástico de Faro, Largo da Sé, 20, 8000-138 Faro · 289 894 043.
Página oficialTribunal Eclesiástico do Funchal
Diocese: Funchal
- Largo Conde Ribeiro Real, 49, 9001-801 Funchal
- 291 741 337
- tribunal.igreja@diocesedofunchal.pt
- 4.ª, 5.ª e 6.ª, 9h30–12h00
A página oficial tem um formulário de interrogatório prévio para a abertura do processo de nulidade.
Página oficialTribunal Eclesiástico de Angra
Diocese: Angra
- Rua dos Canos Verdes, 127, 9700-040 Angra do Heroísmo
- 295 216 671
- tribunal.diocese.angra@gmail.com
Portalegre-Castelo Branco
A diocese não publica dados do tribunal eclesiástico. Contacte a Cúria diocesana.
Página da diocese
O que diz a lei
- Cân. 1672Que tribunal é competente: onde se casou, onde vive uma das partes ou onde estão as provas
- Cân. 1673O tribunal diocesano e o Bispo como juiz
- Câns. 1683–1687O processo mais breve diante do Bispo
- Cân. 1649Custas, honorários e patrocínio gratuito: normas de cada Bispo
- Concordata · Art. 16Como a sentença de nulidade produz efeitos civis em Portugal
Em Portugal, a sentença eclesiástica de nulidade só produz efeitos civis depois de revista e confirmada pelo tribunal do Estado (Concordata, art. 16; Código Civil, art. 1626.º).