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Código de Direito Canónicoda Igreja

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da Igreja

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Livros

I — Normas Gerais II — Povo de Deus III — Ensinar IV — Santificar V — Bens Temporais VI — Sanções VII — Processos

Portugal

Concordata 2004 Normas da CEP

«Na Igreja, a suprema lei é a salvação das almas.»

Cân. 1752

Título IV

Do processo penal

15 cânones · Cân. 1717-1731