Cân. 1264

Se não estiver determinada outra coisa em direito, compete à assembleia dos Bispos da província: 1.° estabelecer as taxas para os actos do poder executivo gracioso ou para a execução dos rescritos da Sé Apostólica, que devem ser aprovadas pela mesma Sé Apostólica; 2.° determinar as ofertas por ocasião da administração dos sacramentos e dos sacramentais.