Cân. 1525
A renúncia, uma vez aceite pelo juiz, produz, com relação aos actos a que se renunciou, os mesmos efeitos que a perempção da instância, e também obriga o renunciante a satisfazer as custas dos actos a que renunciou.
A renúncia, uma vez aceite pelo juiz, produz, com relação aos actos a que se renunciou, os mesmos efeitos que a perempção da instância, e também obriga o renunciante a satisfazer as custas dos actos a que renunciou.